O Novo Regime de Recuperação e Falências (Portuguese Edition)

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by Ricardo Padovini Pleti Ferreira

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A presente obra trata de forma simples e didática de tema relevante e atual. Muitas empresas foram drasticamente afetadas pela crise desencadeada pela COVID-19 e precisaram se reinventar para superar as dificuldades do mercado e se manterem no exercício da atividade econômica. Por tais razões, compreender as mudanças recentes trazidas é crucial, pois inúmeras empresas se valeram de recuperação judicial, outras de recuperação extrajudicial, em seus diversos portes e segmentos, para que sobrevivessem durante esse conturbado período. Mais do que uma obra voltada para as necessidades acadêmicas, o livro oferece manancial de informações que interessam a todos os operadores do Direito que lidam com o assunto, com destaque para alterações legislativas recentes e significativas, a exemplo da possibilidade de ampliação do stay períod (período de blindagem); deliberações mais dinâmicas pelos credores com ausência de assembleias; nomeação de peritos para análise inicial e real da estrutura empresarial; parcelamento de débitos fiscais; prioridade de tramitação processual; apresentação de plano de recuperação alternativo por parte dos próprios credores, mudanças estas que visam imprimir mais celeridade, transparência e eficácia em todo procedimento. Tudo isso é abordado de maneira clara, com comentários perspicazes e contextualizados com a jurisprudência brasileira.

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