O direito democrático numa era pós-estatal: A questão política das fontes de direito (Portuguese Edition)

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by António Manuel Hespanha

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A ideia de que o direito é mais do que a lei do Estado tornou-se consensual. Ela corresponde a uma das caraterísticas mais importantes da cultura política das últimas décadas. Este novo conceito – dito “pluralista” – do direito põe em causa a grande teoria do direito, estabelecida nos sécs. XIX e XX na base de um direito “estadual”, abalando decisivamente as construções dogmáticas estabelecidas em teorias particulares das fontes de direito, da interpretação e da integração, da constituição. Mas o “pluralismo” coloca também problemas políticos centrais, pois ele conduz a um novo arranjo de distribuição do poder social de “dizer o direito” (do poder “jurisdicional”). A questão que se aborda neste livro é a de saber em que medida pode ser aceite este novo arranjo se não quisermos perder o modelo de um Estado democrático em que o direito continue a pretender ser a vontade do povo soberano. António Manuel Hespanha (Coimbra, 1945) é jurista e historiador, com textos publicados na área da História do Direito (La gracia del derecho. Economía de la cultura en la Edad Moderna, 1993; Cultura jurídica europeia. Síntese de um milénio, 2012; Guiando a mão invisível. Direitos, lei e Estado no liberalismo monárquico português, Coimbra, Almedina, 2004; Como os juristas viam o mundo. 1550-1750: Direitos, estados, coisas, contratos, ações e crimes, 2015) e ainda nas de História Moderna (As vésperas do Leviathan. Instituições e poder político. Portugal – séc. XVII, 1986; História de Portugal. O Antigo Regime. 1620-1810, 1993; “Filhos da terra”. Comunidades mestiças nos confins da expansão portuguesa, 2019) e de Teoria do Direito (O caleidoscópio do direito. O direito e a justiça nos dias e no mundo de hoje, 2007; Pluralismo jurídico e direito democrático: Prospetivas do direito no séc. XXI, 2016). Tem sido professor em Faculdades de Direito, História e Ciências Sociais, em Portugal e em outros países europeus e americanos.

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