Participação Feminina em Diretorias Sindicais e a Criação de Normas Coletivas de Proteção do Trabalho da Mulher (Portuguese Edition)

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by Lara Caxico Martins

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Os estudos analisados na presente obra inserem-se no contexto da participação feminina nas organizações sindicais de trabalhadores, destacando a sua relevância em vistas de combater a desigualdade em razão de gênero no mercado de trabalho e positivar normas que considerem as particularidades da mulher. Nesse cenário, o estudo objetiva testar a possibilidade jurídica de criação de norma infraconstitucional imperativa cujo conteúdo determine um percentual mínimo de mulheres na composição da diretoria dos sindicatos profissionais. Para tanto, será necessário dirigir o estudo sob método racional e sistemático, com especial observância das normas constitucionais brasileiras a respeito do contexto sindical. Ademais, caberá a análise do contexto internacional acerca do tema, especialmente, por escolha dessa pesquisa, as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho e Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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